PL PROJETO DE LEI 1620/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8163 1982 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8163 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S. A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM DIAMANTINA, ITACAMBIRA E MANTENA)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6905 1976 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE DIAMANTINA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS À UNIÃO, PARA EFEITO DE FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2269 1960 - LEI ORDINÁRIA