Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Manhumirim. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23379 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22625 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22615 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paineiras. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22814 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte, o trecho que especifica. (Destinação: implantação de vias públicas.)
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ponte Nova o trecho que especifica. (Destinação: implantação de vias urbanas)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 22803 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização da área já localizada dentro do perímetro urbano.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 23245 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a municipalização de trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cataguases.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23377 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23376 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá. (A desafetação e a doação visam à integração do imóvel ao sistema viário urbano)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22798 2017 - Lei Ordinária
