PL PROJETO DE LEI 1148/2000
AUTORIZA O ESTADO A ASSINAR CONVÊNIOS COM OS CLUBES ATLÉTICO, CRUZEIRO E AMÉRICA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS EM MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
164 projetos encontrados
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43/2000
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA QUE TODOS OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO ESTADUAL SEJAM ENVIADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DE SUA ASSINATURA).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 460/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 166/1999
APROVA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JANUÁRIA E CHAPADA GAÚCHA PARA MODIFICAÇÃO DE LIMITE TERRITORIAL.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PPB)
Situação: RAL 5193 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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