Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos terceirizados da Copasa bem como as consequências da terceirização para os trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20 3 2022, uma vez que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Veda majoração de tarifa de água e esgoto na hipótese de descumprimento de contrato de concessão por parte da Copasa-MG e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a redução do valor da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 154, de 28 de junho de 2021, da Arsae-MG. (Que estabelece a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário sem diferenciação tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 6084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para determinar que o pagamento dos membros suplentes do conselho fiscal da companhia seja feito somente mediante contrapartida da devida participação em reuniões.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12645, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - realize obras e intervenções em vias públicas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Fernando Pacheco (PHS) e Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o corte residencial do fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - por falta de pagamento nos dias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
