PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2019
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
264 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 532/2019
PL 532/2019
Agora
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Acrescenta o § 3º ao art 94 da Lei 14310, de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/2019
Acrescenta parágrafo e incisos ao art 39 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre os proventos de aposentadoria dos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
3 a favor
5 contra
PL PROJETO DE LEI 427/2019
PL 427/2019
Agora
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Veda a utilização de militares em eventos de natureza privada e dá outras previdências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5433/2018
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
55 a favor
7 contra
PL PROJETO DE LEI 5407/2018
Altera a Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23133 2018 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 82/2018
PLC 82/2018
Agora
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Altera a Lei Complementar nº 127, de 2 7 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5345/2018
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5000/2018
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária
19 a favor
3 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 76/2018
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
24 a favor
8 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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