Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de São Gonçalo do Sapucaí, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia – Moca –, com sede no Município de Inconfidentes.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Paiol, com sede no Município de Lavras.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, acerca da realização de atividades formativas no âmbito do Módulo II nas escolas estaduais de Santa Luzia, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santa Efigênia de Minas.
Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Sejusp pedido de providências para disponibilização de vagas para os agentes de segurança socioeducativos da unidade de internação de Sete Lagoas, que foi fechada, com opções de remoção para Belo Horizonte e Região Metropolitana; e para restabelecimento do sistema eletrônico da Sejusp, assegurando-se prazo para formalização das opções, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre limites para a contratação de artistas com recursos públicos pelos municípios do Estado, estabelece medidas de transparência e condicionantes fiscais e institui ações de fomento à cadeia produtiva cultural local.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
