Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026

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Origem RQC 20694 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, acerca da realização de atividades formativas no âmbito do Módulo II nas escolas estaduais de Santa Luzia, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de atividades formativas durante o cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse dos docentes da rede estadual, nas escolas estaduais do Município de Santa Luzia, esclarecendo-se: a) se há contratos, convênios ou parcerias firmados com o Centro Brasileiro de Cursos – Cebrac – ou com outras instituições para a oferta de cursos profissionalizantes, com envio a esta Casa de cópia dos processos administrativos relativos a esses cursos, incluindo a justificativa pedagógica, os critérios de escolha e, se for o caso, a dispensa ou inexigibilidade de licitação; b) quais os valores eventualmente pagos a essas instituições, a fonte orçamentária e a periodicidade dos serviços contratados; c) quais os conteúdos ministrados nessas atividades e de que forma eles se compatibilizam com as diretrizes da formação continuada dos profissionais da educação da rede estadual; d) se a participação dos docentes nessas atividades é obrigatória e qual a previsão normativa que sustente eventual exigência; e e) quais os setores responsáveis pela fiscalização, pela avaliação e pela validação dessas formações, com envio a esta Casa dos relatórios de avaliação de impacto ou de resultados pedagógicos delas decorrentes.