Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aprovado
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, nas operações com QAV, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5510 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de prestação de serviço de transporte aéreo internacional, nas operações com querosene de aviação - QAV -, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5505 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi convencional prestado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de atraso de voos nos aeroportos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe a construção de residências no raio de 3 km (três quilômetros) de distância do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de conexão aberto de internet sem fio nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
