Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

621 projetos encontrados

RQC

15974/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as oportunidades e os desafios do nutricionista em tempos de inteligência artificial.

RQC

15545/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à imediata atualização do cadastro com contatos dos familiares de indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN

12921/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para constituição de um grupo de trabalho para aprimoramento das ações de inclusão dos despachantes no processo de digitalização dos serviços de trânsito no sistema da Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET-MG -, com a participação das entidades representativas da categoria.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN

12920/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a proporcionar aos despachantes documentalistas de Minas Gerais o acesso imediato ao sistema digitalizado de serviços de trânsito da Coordenadoria Estadual de Trânsito - CET-MG.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado