Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário - agente da polícia judicial no concurso regido pelo Edital Unificado da Justiça Eleitoral de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de informações acerca do número de policiais penais lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri; do local de lotação desses policiais penais; do número de policiais penais emprestados a outras unidades da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e, em caso positivo, do período em que cada um se encontra emprestado; e do número de policiais penais efetivamente lotados na unidade, descontados os emprestados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Regulamento nº 176/2023 - Fhemig/Digep/GSP/CPROV, de 2/10/2023, que visa à contratação temporária de profissionais para atendimento de excepcional interesse público na Casa de Saúde Santa Izabel.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de informações acerca do número de policiais penais lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri; do local de lotação desses policiais penais; do número de policiais penais cedidos a outras unidades da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e, em caso afirmativo, do período em que cada um se encontra cedido; e do número de policiais penais efetivamente lotados na unidade, descontados os cedidos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para proceder à nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, homologado em 30/5/2024, em número compatível com a real necessidade de pessoal na instituição, bem como esclarecer os motivos que eventualmente impedem a continuidade das nomeações.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para proceder à nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, homologado em 30 de maio de 2024, em número compatível com a real necessidade de pessoal nessa instituição, bem como para esclarecer os motivos que eventualmente impedem a continuidade das nomeações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital nº 1 2023, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, notadamente no que se refere à não nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de técnicos e analistas, o que interfere na prestação jurisdicional à população mais vulnerável.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre por que foi trocada por 11 vezes a titularidade do cargo de subsecretário de Fiscalização Ambiental do órgão de que é titular, durante os primeiros quatro anos da gestão Zema; quem foram os ocupantes desse cargo e por qual período; como a secretaria de que é titular justifica indicações políticas para um cargo que requer competências técnicas e lida com informações de caráter reservado, que, se usadas para fins políticos e de forma indevida, podem resultar em ineficiência das ações coercitivas que visam à proteção ambiental; se a Semad pode assegurar que houve continuidade dos projetos da pasta, tendo em vista o caráter inusitado do número de trocas de ocupantes do referido cargo e as suspeitas, suscitadas por esse fato, quanto ao comprometimento de informações sigilosas; e se a Semad pode assegurar que o sigilo foi efetivamente mantido, tendo em vista a longa sequência de trocas de ocupantes do citado cargo, que detém a competência institucional de gerir o Plano Anual de Fiscalização, documento classificado como reservado.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os critérios para o dimensionamento e a lotação das equipes nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, detalhando-se esses dados por área, de forma individualizada, e por especialidade, a exemplo de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, médicos ortopedistas, anestesistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, farmacêuticos e técnicos de farmácia, além dos generalistas e auxiliares de serviços gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (Altera estrutura de cargos, jornada de trabalho e remuneração e amplia número de cargos de Assessor no Tribunal de Contas de Minas Gerais.)
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Retirado de tramitação
