Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a constituição de uma mesa de negociação e entendimentos com a representação da Seplag, da MGS, da Fettrominas e dessa comissão, com o objetivo de discutir a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado e de apresentar sugestões e propostas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a MGS, bem como da lista dos contratos em vigor, especificando-se, para cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de contratos coletivos de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as medidas efetivamente adotadas, relativamente aos contratos de trabalho entre a Cemig e suas empresas terceirizadas, para o pleno cumprimento das cláusulas trabalhistas, a garantia de condições dignas de trabalho e da segurança no trabalho e a resolução das questões salariais com as empresas terceirizadas, com vistas à prevenção e ao combate ao trabalho análogo à escravidão; e sobre as ações que estão sendo realizadas para combater efetivamente o trabalho análogo à escravidão, a precarização das condições de trabalho e o não cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas terceirizadas contratadas pela Cemig.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja prorrogado o regime de teletrabalho no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, conforme disposto no art 7º da Lei 23674, de 2020, e no inciso III do art 8º do Decreto 48275, de 2021.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as medidas efetivamente adotadas, relativamente aos contratos de trabalho entre a Cemig e suas empresas terceirizadas, para o pleno cumprimento das cláusulas trabalhistas, a garantia de condições dignas de trabalho e da segurança no trabalho e a resolução das questões salariais com as empresas terceirizadas, com vistas à prevenção e ao combate ao trabalho análogo à escravidão; e sobre as ações ou medidas que estão sendo realizadas para combater efetivamente o trabalho análogo à escravidão, a precarização das condições de trabalho e o não cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas terceirizadas contratadas pela Cemig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a MGS, bem como lista dos contratos em vigor, especificando, para cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Seplag ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de contratos coletivos de trabalho; e pedido de providências para a constituição de uma mesa de negociação e entendimentos com a representação da Seplag, da MGS, da Fettrominas e da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, com o objetivo de discutir o tema e de apresentar sugestões e propostas.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja prorrogado o regime de teletrabalho no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, conforme disposto no art 7º da Lei 23674, de 2020, e no inciso III, do art 8º, do Decreto 48275, de 2021.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objeto de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5634 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a prestação dos serviços de educação pelo Estado nas unidades escolares de educação básica da rede estadual pública de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
