RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9094/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para acompanhamento da celebração de contratos de
terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo
celebrados em detrimento da realização de concursos, sem autorização
desta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Origem
RQC 11388 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento da celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo celebrados em detrimento da realização de concursos, sem autorização desta Casa.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Origem
RQC 11388 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento da celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo celebrados em detrimento da realização de concursos, sem autorização desta Casa.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/07/2025
Remessa do Ofício 1994 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1994 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
17/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/7/2025, pág 135, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/7/2025, pág 135, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
01/07/2025
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 28/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 28/11/2024.