Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Projeto vetado totalmente
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a forma de cobrança de multa e de juros de mora sobre os valores das faturas relativas aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água , de tratamento de esgoto e de energia elétrica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da tutela e posse de animais domésticos por infratores que tenham praticado maus-tratos a animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo e a Universidade do Estado de Minas Gerais a concederem redução de multas e juros incidentes sobre parcelas em atraso de matrícula e mensalidades devidas às fundações, incorporadas ao patrimônio estadual por força do disposto na Lei 20807, de 26 7 2013.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 7302, de 21 de julho de 1978, que dispõe sobre proteção contra a poluição sonora no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
