Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela para a emissão de documentos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa Estadual de Promoção da Naturalidade - Programa Terra da Gente, em consonância com as alterações legais introduzidas pela Lei Federal 13484, de 26 de setembro de 2017.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a identificação dos compradores de tintas em aerossol.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24333 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre isenção de taxas para emissão de segunda via da Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece medidas preventivas de segurança nos terminais rodoviários do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Institui o Documento de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência ou doença crônica.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
