Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece conteúdo mínimo de material reciclado nas preformas e embalagens de PET, produzidas ou comercializadas no Estado, dispõe sobre a sua logística reversa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Institui o índice Produto Interno Verde de Minas Gerais - PIV-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)
Situação: LEI 24087 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a política estadual do hidrogênio verde.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 24940 2024 - Lei Ordinária
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24176 2022 - Lei Ordinária
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25478 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento da atividade de uso e manejo de fauna silvestre e exótica em condição "ex situ" a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo, no âmbito do Estado, e dá providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação de hortas comunitárias nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 23939 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a declaração de relevante interesse ambiental para a conservação e a proteção dos ecossistemas de montanha localizados no território do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Proposição não recebida
