Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Programa Mineiro Solidário de Incentivo à Produção e Consumo de Biodiesel - Soldiesel - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política de apoio aos municípios afetados por grande circulação de pessoas em virtude de bens do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece conteúdo mínimo de material reciclado nas preformas e embalagens de PET, produzidas ou comercializadas no Estado, dispõe sobre a sua logística reversa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivo à Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014. (Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25783 2026 - Lei Ordinária
Institui o índice Produto Interno Verde de Minas Gerais - PIV-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)
Situação: LEI 24087 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a política estadual do hidrogênio verde.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 24940 2024 - Lei Ordinária
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24176 2022 - Lei Ordinária
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25478 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento da atividade de uso e manejo de fauna silvestre e exótica em condição "ex situ" a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo, no âmbito do Estado, e dá providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
