Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas no detalhamento do traçado escolhido para o Rodonael Metropolitano de Belo Horizonte, incluindo-se os municípios envolvidos; o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações; e a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre garantias às famílias ameaçadas de despejo em faixas de segurança sob linha de transmissão da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Anexado

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

DEFINE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE LAGOA SANTA E PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: LEI 19998 2011 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO BH - SÃO MARCOS DO SISTEMA CEMIG)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 13077 1998 - LEI ORDINÁRIA