Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12812, de 28 de abril de 1998, que regulamenta o parágrafo único do art 194 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ À BARRAGEM DE BERIZAL, SITUADA NA REGIÃO DO ALTO RIO PARDO.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA A LEI 12812, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 194 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS POPULAÇÕES DE ÁREAS INUNDADAS POR RESERVATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ À BARRAGEM DE BERIZAL, SITUADA NA REGIÃO DO ALTO RIO PARDO.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PARÁGRAFO 2 DO ART. 10 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA E A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA HIDRELÉTRICA).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 18023 2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO NAS REGIÕES DE REPRESAS E LAGOS ARTIFICIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: LEI 15258 2004 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE WALTER FIGUEIREDO TANURE À BARRAGEM DA COPASA - MG LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MEDINA.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)
Situação: LEI 14376 2002 - LEI ORDINÁRIA
