Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 E AO INCISO I DO ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCENTIVA OS MUNICÍPIOS MINEIROS A SE CONGREGAREM EM ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS, UTILIZANDO-SE DA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO.)
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A ASSINAR CONVÊNIOS COM OS CLUBES ATLÉTICO, CRUZEIRO E AMÉRICA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS EM MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO CONJUNTO DE ATENDIMENTO REGIONAL, COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO EM COMUM DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM EXECUTADOS POR CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PP)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA DO ESTADO COM OS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PRN)
Situação: LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
