Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade imediata da implantação da Casa da Mulher Brasileira no Vale do Jequitinhonha, para atendimento de mulheres em situação de violência na região.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, sejam adotadas todas as medidas cabíveis, no escopo das competências do MPMG enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, para apurar tais denúncias e outras surgidas ao longo dessa audiência pública, relativas a abuso de poder e de autoridade e a assédio moral e sexual; e seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da referida reunião.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 7/7/2023, com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, sejam adotadas as medidas protetivas necessárias e cabíveis para assegurar a integridade física, moral e psíquica de Jaqueline Evangelista Rodrigues; seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da referida reunião, em que poderão ser acessadas essas denúncias; e seja informado que tanto o corregedor da Polícia Civil quanto a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, citados pela investigadora Jaqueline Evangelista Rodrigues, estavam presentes nessa audiência.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra - CIDs 39, 60.0 e Z73.1 (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira - CIDs 33.9, 60.9 e F44.8 (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha - CID F31 (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva - CIDs 33.2 e 60.9 (2023); escrivã Deborah Turane Pertence - CIDs 33.1 e 60.9 (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão - CIDs33.9 e 60.9 (2023); e seja encaminhado ao CAODH o "link" com o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de sua competência enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, sejam tomadas todas as medidas cabíveis a fim de se apurarem denúncias recebidas pela comissão relativas a supostos abuso de poder e assédio moral praticados no setor de psicologia do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para adoção das medidas cabíveis diante de abuso de poder praticado por integrantes da Guarda Civil Municipal de Sete Lagos em desfavor de moradora da ocupação Nova Aliança, situada ao lado da Cidade de Deus, considerando-se denúncia apresentada durante a audiência pública ocorrida em 11/7/2023, e o "link", para o inteiro teor da reunião.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu para o Município de Carandaí o delegado de polícia e o inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual em face da escrivã de polícia Rafaela Drummond, bem como sejam os citados servidores afastados preliminarmente, mediante despacho devidamente fundamentado, de suas atividades até a finalização das investigações acerca do autoextermínio da referida escrivã, com base no inciso X, do art. 33, da Lei Complementar nº 129/2013.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site" do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das informações e permitir o controle social dos atos da administração pública.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para atuação no caso da morte da Rafaela Drumond, levando em consideração os áudios e vídeos que demonstram a tentativa de agressão, assédio sexual e ameaça suportada pela vítima.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para apresentação dos resultados do Seminário Forma - Formação antirracista de trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas redes de enfrentamento e atendimento à violência contra as mulheres em Belo Horizonte, oferecido pelo grupo Violências, gênero e saúde, da Fiocruz Minas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
