Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realização de reunião com os representantes do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica e desta Assembleia Legislativa para tratar da morosidade que vem causando prejuízos para vários pais de famílias e para expor, com transparência, de forma direta, o que será feito para resolver a situação do setor.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos Xucuru Kariri Acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Confere ao Município de Juruaia o título de Capital Mineira da Lingerie.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: LEI 25632 2025 - Lei Ordinária

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a casa "Caixa Preta", no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)

Situação: LEI 24903 2024 - Lei Ordinária