Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Bárbara pedido de informações sobre o seu não comparecimento à audiência pública realizada pela comissão em 21/3/2025, para a qual foi convidado formalmente e que teve por finalidade debater as ameaças à preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela em razão do licenciamento do projeto Apolo, da empresa Vale S.A.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de providências para que a Gruta de Pai Joaquim, localizada na Praça Bom Pai, no Centro de Jenipapo de Minas, seja tombada e reconhecida como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, conforme dispõe o Decreto-Lei 25, de 1937.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Santuário Ecológico da Pedra Branca.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os potenciais efeitos sanitários e os riscos à saúde pública decorrentes do lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo instituto para apurar e coibir as ocupações irregulares dentro dos limites da Estação Ecológica de Fechos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a imediata instauração de um procedimento de fiscalização na Estação Ecológica de Fechos, visando à identificação e interrupção de todas as atividades irregulares no local, bem como a avaliação dos danos ambientais causados e, caso constatados crimes ambientais, a formalização de denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para que acompanhe os processos sancionatórios aplicados aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, visando ao cancelamento das multas aplicadas em função de hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas ao destinatário as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão como subsídio para atuação e instrução processual.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, para apresentar os resultados da audiência pública ocorrida em 30/5/2025, em Rio Pardo de Minas, em que se debateu a possível implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo e se demonstrou que a população local é majoritariamente contrária a essa implantação.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
