Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a eletrificação rural da comunidade quilombola de Praia, no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito das Secretarias de Estado de Governo, de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário e da Subsecretaria de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, grupo de trabalho para dar plena aplicabilidade aos dispositivos constitucionais que conferem o direito de propriedade aos remanescentes de quilombos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regulamenta a regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos na efetivação do projeto do Rodoanel, em especial das comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos, bem como a condução do direito a consulta livre, prévia e informada.
