Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

145 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1174/2003

REGULAMENTA O TOMBAMENTO DA SERRA DA PIEDADE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 84, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: LEI 15178 2004 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1701/1965

CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE SABARÁ.

Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados