Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.800 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18094/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência Regional do Dnit, à Motiva S.A. e à EcoRodovias pedido de providências para a imediata implantação de iluminação pública no anel rodoviário de Governador Valadares, no trecho compreendido pelas Rodovias BR-381, BR-259 e BR-116.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18092/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência Regional do Dnit, à Prefeitura Municipal de Governador Valadares e à EcoRodovias pedido de providências para implantação de iluminação e melhorias voltadas para a segurança viária no trecho que menciona da BR-259.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5765/2026

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Real Madri Esporte Clube, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5766/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17986/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas à comissão sobre eventos ocorridos no Município de Guanhães.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20556/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 20.555/2026.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20835/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18016/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realização de estudos técnicos e adoção de medidas de prevenção de acidentes na Rodovia MG-108, na altura do Km 112, nas proximidades da usina de triagem e compostagem, em Pocrane.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5717/2026

Declara de utilidade pública a Associação Bem Viver da Terceira Idade de Ipaba, com sede no Município de Ipaba.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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