Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA.)
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASA - A DOAR À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA COMPANHIA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS).
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: LEI 13170 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PATROCÍNIO TÊNIS CLUBE).
Autoria: DEPUTADO PÉRICLES FERREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA ESMERIL)
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: LEI 13213 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO AJALMAR SILVA (PRN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6503 1974 - LEI ORDINÁRIA
CRIA CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: ARQUIVADO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (PSD)
Situação: LEI 3483 1965 - LEI ORDINÁRIA
