Requer seja encaminhado à Vivo Minas em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instalada uma antena de telefonia celular na Comunidade de São Joaquim, situada na zona rural do Município de Frei Lagonegro, destacando-se que a localidade, que abriga atualmente mais de 500 habitantes, enfrenta sérias dificuldades de comunicação devido à ausência de sinal de telefonia móvel, o que compromete o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, afetando significativamente a qualidade de vida da população.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Veto parcial à Proposição de Lei 26272, de 2025, que altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto mantido

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a tramitação célere do Projeto de Lei 10637 2018, que altera a Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998, visando ampliar a potência e o número de canais das rádios comunitárias, dada a importância dessas rádios para a democratização da comunicação e promoção da cidadania, especialmente em regiões rurais e pequenos municípios.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para viabilizar, perante as operadoras de telefonia móvel, a implantação de infraestrutura de cobertura móvel no Distrito de Catulés, no Município de Serra do Salitre, diante da ausência de sinal e dos impactos sociais decorrentes da exclusão digital da população local.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a demora de complementar as redes de energia para que as torres de telefonia celular do Programa Minas Comunica II já implantadas possam operar os serviços.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado