Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 9944, de 4 de setembro de 1989, que altera dispositivos da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e da Lei 9758, de 10 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Regulamenta o § 19 do art 36 da Constituição do Estado de Minas Gerais (Estabelece o rol de doenças incapacitantes para fins de concessão de imunidade de contribuição previdenciária.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção de pagamento da contribuição previdenciária por servidores aposentados e pensionistas do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, com o objetivo de fomentar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a redação do inciso VII do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para primeira habilitação no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos - IPVA -, autorizando a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio à inovação no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
