RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2205/2023
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019,
sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os seguintes temas
deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em
atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Política tributária
mais racional, simplificada e que não penalize o empreendedor formal, e
que não crie concorrência desleal com aqueles que atuam na
informalidade"; "Criação de condições simplificadas para trazer para a
formalidade os informais e revisão do regime de Substituição Tributária";
"Esclarecimentos sobre as renúncias e/ou incentivos fiscais:
quais os setores da economia mineira mais são beneficiados com incentivos
fiscais"; "Como esses benefícios estão distribuídos por setor e por
região; e qual a importância desses setores na geração de emprego";
"Esclarecimentos sobre previsão de investimentos e incentivos para o
setor cervejeiro, bem como para o artesanato mineiro".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Política tributária mais racional, simplificada e que não penalize o empreendedor formal, e que não crie concorrência desleal com aqueles que atuam na informalidade"; "Criação de condições simplificadas para trazer para a formalidade os informais e revisão do regime de Substituição Tributária"; "Esclarecimentos sobre as renúncias e/ou incentivos fiscais: quais os setores da economia mineira mais são beneficiados com incentivos fiscais"; "Como esses benefícios estão distribuídos por setor e por região; e qual a importância desses setores na geração de emprego"; "Esclarecimentos sobre previsão de investimentos e incentivos para o setor cervejeiro, bem como para o artesanato mineiro".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Política tributária mais racional, simplificada e que não penalize o empreendedor formal, e que não crie concorrência desleal com aqueles que atuam na informalidade"; "Criação de condições simplificadas para trazer para a formalidade os informais e revisão do regime de Substituição Tributária"; "Esclarecimentos sobre as renúncias e/ou incentivos fiscais: quais os setores da economia mineira mais são beneficiados com incentivos fiscais"; "Como esses benefícios estão distribuídos por setor e por região; e qual a importância desses setores na geração de emprego"; "Esclarecimentos sobre previsão de investimentos e incentivos para o setor cervejeiro, bem como para o artesanato mineiro".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação