Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal com o objetivo de apoiar programas de incentivo ao turismo no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos de prevenção ao uso de drogas no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Determina que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado sejam reservados a pessoas que procuram o primeiro emprego.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular o apoio a projetos de assistência social no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prorrogação voluntária de licença-maternidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o incentivo ao uso noturno da energia elétrica na atividade agrícola.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Concede incentivo fiscal a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, até o ano-calendário de 2015, pelo patrocínio ou pela doação a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21067 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO USO NOTURNO DA ENERGIA ELÉTRICA NA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL COM VISTAS A ESTIMULAR PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
