Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

178 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3300/2016

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3269/2016

Dá denominação ao trecho da rodovia MG-120, que liga o Município de Itabira a Santa Maria de Itabira.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3163/2015

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2088/2015

Cria o Polo de Desenvolvimento e Incentivo à Cultura de Banana na região Centro-Leste do Estado.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1771/2015

Declara de utilidade pública a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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