Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITABIRA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO FRANCISCO RAMALHO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA AO ORFANATO NOSSA SENHORA DAS DORES, DA CIDADE DE ITABIRA, A TRANSFERIR DOAÇÃO DE PROPRIEDADES QUE LHE FEZ O ESTADO, A CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO VALERIODOCE ESPORTE CLUBE, DE ITABIRA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 3865 1965 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL E TODA SUA ÁREA, À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CAUÊ LTDA., COM SEDE EM ITABIRA, PARA CONSTRUÇÃO DA USINA DE LEITE.
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
