Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a divulgação dos direitos dos pacientes com câncer ou com suspeita da doença de conseguirem o diagnóstico em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias em cartazes afixados nos prédios públicos e em protocolos de exame e prontuários entregues aos pacientes.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25827 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para instalação de placa de identificação com o nome Escola Estadual Mauro Faccio Gonçalves, em Sete Lagoas, na entrada da referida escola.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que os editais para habilitação de projetos de captação de recursos do Estado para a festa de Carnaval sejam divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência do período festivo.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a fixação de painéis ou "banners" para a divulgação de campanhas antidrogas nos locais de alto impacto visual nas escolas públicas de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam plantas e afins colocarem avisos em locais visíveis sobre plantas tóxicas para os animais.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais estabelecendo a política de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que os editais para habilitação de projetos de captação de recursos do Estado para a festa de Carnaval sejam divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência do período festivo.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Garante publicidade às informações sobre a qualidade dos serviços das permissionárias de transporte coletivo urbano.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito de o consumidor idoso obter de forma impressa, em folha ou catálogo, um descritivo de serviços, informações e outros documentos associados à relação consumerista.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
