Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre isenção de taxas para emissão de segunda via da Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece medidas preventivas de segurança nos terminais rodoviários do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Institui o Documento de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência ou doença crônica.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o controle e o registro de documentos pessoais apresentados em portarias de prédios de habitação, edificações comerciais e de serviços e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o cartão Minas Master para o transporte público gratuito de idosos no território do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto 32649, de 13 de março de 1991. (Regulamenta a Lei 9760, de 20 de Abril de 1989, com a redação dada pela Lei 10419, de 16 de Janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais a às pessoas com idade superior a 65 Anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
