Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de São Francisco pedido de providências para que, antes da votação de projeto de lei pelo Legislativo municipal, seja realizada ampla consulta à comunidade local, por meio de audiências públicas, sobre a adesão ou não do município ao Projeto Mãos Dadas; e que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo, de modo a possibilitar a real participação da comunidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Judô e do Dia Estadual do Judô Veterano, para subsidiar o Projeto de Lei 3251 2021, de sua autoria, em cumprimento ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada consulta pública sobre a data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3039 2024.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública para debater o projeto de lei que objetiva instituir o Dia de Combate ao Racismo Socioambiental, de autoria da comissão, para atender ao disposto na Lei nº 22.858, de 2018, que fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para a entrega de diploma referente aos votos de congratulações à Fundação Ezequiel Dias - Funed -, na pessoa de seu presidente Felipe Attiê, pela assinatura do contrato de transferência de tecnologia para a produção de insulina humana regular e NPH.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado