Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Jorge Ferreira de Souza, servidor, referente à renovação de autorização de teletrabalho, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 28/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011263-2/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que, efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades, e não os peritos criminais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Jorge Ferreira de Souza, referente a renovação de autorização de teletrabalho, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG – em 28/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011263-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o fenômeno do "lawfare", o uso estratégico e abusivo do aparato jurídico e judicial com fins de perseguição política, e seus efeitos sobre o Estado Democrático de Direito.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado