Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - pedido de providências para realização de estudos com o intuito de rever os padrões de carteiras escolares, de transporte público aéreo e terrestre, de casas de espetáculo e equipamentos congêneres, considerando-se a dificuldade das pessoas obesas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para orientação de todas as pastas e órgãos que compõem a administração pública do Estado, nas futuras licitações para compra de equipamentos e realização de serviços, especialmente as unidades que implementam as políticas públicas, tais como escolas, unidades hospitalares, unidades de segurança pública, transporte público e equipamentos congêneres, na adoção de materiais e projetos estruturais que levem em consideração a realidade da população obesa.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FMDE - pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando-se o aumento do número de alunos e alunas obesos nas escolas de todo o País; e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento desses alunos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando à inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem, nas placas indicativas de vagas preferenciais, o símbolo mundial de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência na Escola Estadual Mauro Faccio Gonçalves, localizada em Sete Lagoas, bem como a possibilidade de construção de rampas e de reforma da calçada em frente à escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de pessoa idosa.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 12971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25322 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a capacitação de profissionais de segurança pública e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25719 2026 - Lei Ordinária
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3865 2022, do deputado Zé Reis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Requerimento deferido
