Requer sejam encaminhadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU-MG -, à Secretaria Nacional de Habitação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, à Prefeitura  Municipal de Cristais, ao Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais - Senge -, ao Sr. Renato Barbosa Fontes, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, à superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, ao superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, ao superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal e à coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais - Uemp - as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o programa Reforma Casa Brasil, destinado a possibilitar melhor condição de habitabilidade em moradias brasileiras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Estado, a Lei Felipe Nery do Nascimento, que estabelece a política estadual de humanização do luto materno e parental diante da perda gestacional, do óbito fetal e neonatal, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 20.846, de 6 de agosto de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. (Obriga o Poder Executivo a produzir relatório semestral com demonstrativo de recursos aplicados na execução da Política Estadual para a População em Situação de Rua, contendo informações que especifica.)

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para promover o fortalecimento das cozinhas solidárias no Estado por meio da aquisição de equipamentos e veículos adaptados para o transporte de alimentos.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a estruturação das cozinhas solidárias no município, com aquisição de equipamentos e veículos adaptados para o transporte de alimentos, especialmente para a cozinha do Grupo de Amparo Mansão da Luz – Gamaluz –, que fornece refeição para a população em situação de rua na capital, em complemento às ações públicas voltadas para esse grupo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado