Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a suspensão da cobrança do pedágio da BR-459, no trecho entre os Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, de forma a atender os usuários de maneira eficiente e adequada.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a imediata suspensão da cobrança de pedágio pela concessionária EPR Sul de Minas, iniciada em 9/10/2023, especialmente no trecho da BR-459 que liga Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, tendo em vista a precariedade dos serviços de cobrança, que compromete a mobilidade dos usuários.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Altera a Lei 18973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de serviços e ações de educação, meio ambiente, esporte, cultura, turismo, desenvolvimento social e rural, assistência social e promoção da saúde.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: LEI 25185 2025 - Lei Ordinária

Confere ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Doce Cristalizado e em Compota.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: LEI 25603 2025 - Lei Ordinária