Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

163 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3265/2016

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

10 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3185/2016

Dispõe sobre a responsabilidade pela conservação dos passeios no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1376/2015

Dispõe sobre a proibição de caminhões, carretas e carretas bitrem circularem em perímetro urbano de rodovias estaduais servidas por passarelas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1181/2015

Estabelece normas para execução de obras em vias públicas no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1137/2015

Dá denominação ao viaduto localizado na Avenida Pedro I, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1008/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sonoros e luminosos nos caminhões caçamba basculante que transitam por vias públicas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 823/2015

Dispõe sobre a proibição, nos locais que especifica, de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas na última hora de realização dos eventos públicos.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 555/2015

Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das vias públicas de Minas Gerais, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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