PL PROJETO DE LEI 3787/2016
Dá a denominação de Prefeito José Saturnino Filho ao viaduto localizado
sobre o Ribeirão do Onça e da Ferrovia Centro Atlântica, na Rodovia
LMG-754, no Município de Cordisburgo.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22616 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22616 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2016
Proposição de Lei PRL 23537 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Prefeito José Saturnino Filho.
Indexação
Resumo Denominação, Viaduto, Rodovia, Município, Cordisburgo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2016
Proposição de Lei PRL 23537 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Prefeito José Saturnino Filho.
Indexação
Resumo Denominação, Viaduto, Rodovia, Município, Cordisburgo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22616 publicada no Diário do Executivo em 27/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22616 publicada no Diário do Executivo em 27/7/2017.
04/07/2017
Ofício 1236 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23537 2017 para sanção. Data do envio: 6/7/2017. Data máxima para sanção: 27/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 7/7/2017, pág 35.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1236 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23537 2017 para sanção. Data do envio: 6/7/2017. Data máxima para sanção: 27/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 7/7/2017, pág 35.
04/07/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
28/06/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 137.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 137.
26/06/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 26/6/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 26/6/2017.
13/06/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Anselmo José Domingos, Dep. Fábio Cherem, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Anselmo José Domingos, Dep. Fábio Cherem, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46.
16/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/5/2017, pág 11.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/5/2017, pág 11.
09/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 38. Recebido na TCO em 29/3/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 38. Recebido na TCO em 29/3/2017.
10/03/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/02/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 6.
02/12/2016
Remessa do Ofício 2491 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2491 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
30/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
13/09/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 15/9/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 15/9/2016.