Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a presença de um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque nos veículos que realizarem transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG - dos alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21777 2015 - Lei Ordinária
Disponibiliza assentos vagos nos veículos de transporte público escolar a professores e servidores da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Altera o inciso XVII do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece critérios para a distribuição dos recursos estaduais destinados ao transporte escolar.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição do Estado. (Determina que o estado deve garantir transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada, para esse fim, a efetivação de convênios com os municípios.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS. (FIXA PRAZO PARA QUE NOVENTA POR CENTO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SEJAM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E NA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS REGIÕES NORTE DE MINAS E DOS VALES DO JEQUITINHONHA E DO MUCURI.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
