PL PROJETO DE LEI 2879/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE DESCREVE.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
480 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2800/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2770/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PIMENTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2764/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2756/2005
ALTERA A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL EM SETE LAGOAS, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16044 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2595/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 16694 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2587/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AOS HERDEIROS DE PAULO LUCIANO VIANA E SUA MULHER MARIETA ALVES VIANA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2533/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2443/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE FELISBURGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2410/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)
Situação: LEI 15968 2006 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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