PL PROJETO DE LEI 2587/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AOS HERDEIROS DE PAULO
LUCIANO VIANA E SUA MULHER MARIETA ALVES VIANA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2005
Origem
MSG 423 de 2005
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, HERDEIRO, EX PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA MARIA DE ITABIRA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2005
Origem
MSG 423 de 2005
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, HERDEIRO, EX PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA MARIA DE ITABIRA.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/9/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/9/2005.