Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para análise da viabilidade de realização, no Município de Araçuaí, de um seminário sobre as políticas públicas do artesanato como patrimônio imaterial do Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica, sejam abertos novos editais de processo seletivo de municípios para o Programa Estadual de Resgate Animal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os sistemas de monitoramento e os indicadores dos serviços de saúde bucal que orientam a política de saúde bucal no Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para priorizar as ações de formação e capacitação de agentes comunitários de segurança cidadã nos territórios abrangidos pelo programa Mediação de Conflitos, de forma a potencializar a participação social e a atuação das referências comunitárias locais e contribuir, em contrapartida, para o aumento da sensação de segurança, especialmente em áreas mais vulneráveis aos fenômenos da violência e da criminalidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para ampliar as ações de capacitação direcionadas a agentes públicos e representantes da sociedade civil dos municípios abrangidos pelo programa Selo Prevenção Minas, priorizando-se a realização de formações regionais para o atendimento de 168 municípios que apresentam maiores índices de criminalidade no âmbito da 4ª, da 10ª e da 15ª Regiões Integradas de Segurança Pública, como estratégia para qualificar a atuação de órgãos locais, bem como para fomentar as ações de prevenção social à criminalidade e as práticas inerentes à segurança cidadã.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para promover a implementação das ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp – no âmbito das unidades prisionais, com a realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas na fase pré-egressa, como forma de promover o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo seu acompanhamento após a liberdade e o processo de reintegração social; e ampliar a execução das ações voltadas para a qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e na geração de renda, incluindo a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, de maneira a contribuir para a reinserção social e a autonomia econômica desse público.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie financeiramente o Programa Estadual do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais – Cooperaf-MG –, implementado por meio do Decreto nº 47.999, de 2020.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de providências para a construção de habitações de interesse social, por meio do processo de autogestão no Estado, em 2026, conforme a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implementação do projeto Saúde em Rede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que amplie o acesso às ações e serviços de todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado, tendo em vista que esse é um dos objetivos da política estadual de saúde bucal (Sorria Minas).
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
