Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3425 2025, que institui o Dia da Mulher Advogada.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha, advogada, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e acadêmica, marcada pela dedicação ao direito e pela significativa contribuição ao fortalecimento da justiça em Minas Gerais e no Brasil.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para apresentação, em caráter de urgência, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – da política estadual da rede de oftalmologia,  com metas, indicadores e resultados alcançados nos anos de 2024 e 2025, bem como dos recursos destinados ao Projeto Miguilim, desde 2023, uma vez que o CES-MG não deliberou sobre a referida política e seus programas; e para inclusão da atenção primária à saúde visual com efetiva multidisciplinaridade, em atenção à Moção nº 121 da 17ª Conferência Nacional de Saúde "pela inserção do profissional optometrista em todas as políticas e programas de saúde visual, inclusive em parceria com o Ministério da Educação".

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para que a função de examinador não se restrinja a professores da rede estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada por instituições credenciadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5643 2025 - Resolução da Assembleia Legislativa