Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Banco de empregos - a vez delas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de pessoas com dependência química assistidas em programas de cuidados, tratamento e acolhimento no âmbito do Estado para a geração de vagas no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as estratégias mais adequadas para formação e qualificação de mão de obra apta para absorção das demandas de Minas Gerais por trabalhadores a partir das conclusões do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Comissão Mista da Medida Provisória 1116, de 2022, pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da referida medida provisória, que, entre outras disposições, reduz as vagas para contratação de adolescentes e jovens na modalidade de aprendiz; e seja encaminhado aos referidos destinatários o documento "Nenhum Aprendiz a Menos" (Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da MP 1116).
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado aos deputados federais Franco Cartafina Gomes, Mauro Ribeiro Lopes e Lucas de Vasconcelos Gonzalez, eleitos por Minas Gerais e integrantes da Comissão Mista da Medida Provisória 1116 2022, pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da citada medida provisória, que, entre outras disposições, reduz as vagas para a contratação de adolescentes e jovens na modalidade de aprendiz.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Comissão Mista da Medida Provisória 1116, de 2022, pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da referida medida provisória, que, entre outras disposições, reduz as vagas para contratação de adolescentes e jovens na modalidade de aprendiz; e seja encaminhado aos referidos destinatários o documento "Nenhum Aprendiz a Menos" (Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da MP 1.116).
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater sobre a gastronomia social e seus efeitos para a inclusão.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Altera o art 2º da Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta inciso IX ao art. 2º, dispondo sobre acesso a instituição de ensino superior, capacitação profissional, acompanhamento psicossocial e inclusão em mercado de trabalho de pessoa com deficiência.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
