PL PROJETO DE LEI 2086/2005
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
146 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1184/2003
PROÍBE A FREQÜÊNCIA E O MANUSEIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, "SHOPPING CENTERS" E CLUBES DE LAZER, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE PROGRAMAS INFORMATIZADOS DE QUAISQUER ESPÉCIES DE JOGOS QUE INDUZAM OU ESTIMULEM A VIOLÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 144/2003
ESTABELECE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INTRODUÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 98/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS VICIADOS EM JOGOS DE AZAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 82/2003
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICOS INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 78/2003
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1609/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS VICIADOS EM JOGOS DE AZAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1608/2001
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE PRÊMIOS GANHOS EM BINGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1607/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 92 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (REDUZ A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELO CONTRIBUINTE DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE BINGOS E OUTROS SORTEIOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1335/2000
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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