Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO (CAPUT) DO ART 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO ARTIGO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13768, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DE LEILOEIROS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO ARTIGO. (AMPLIA OS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS E DE PARCELAS VENCIDAS DE PRECATÓRIOS PARCELADOS, DESTINANDO-OS AO PAGAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS EM LEILÕES PROMOVIDOS PELO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO ARTIGO. (AMPLIA OS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS E DE PARCELAS VENCIDAS DE PRECATÓRIOS PARCELADOS, DESTINANDO-OS AO PAGAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS EM LEILÕES PROMOVIDOS PELO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARROS COMPRADOS EM LEILÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
