Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL COM VISTAS A ESTIMULAR PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A BOLSA - APRENDIZ E AUTORIZA QUE EMPRESAS INSTALADAS NO ESTADO RECRUTEM MENORES APRENDIZES EM NÚMERO EQUIVALENTE A ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DESCONTEM O VALOR DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, PAGO A TÍTULO DE BOLSA, DO ICMS DEVIDO AO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: LEI 23370 2019 - LEI ORDINÁRIA
FICA INSTITUÍDO INCENTIVO FISCAL DESTINADO A ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE NA QUALIDADE DE EMPREGADOR GERAREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 18 A 24 ANOS E QUE TIVEREM AO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 40 ANOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O "SELO JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 21060 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR, CRIAR E AMPARAR ENTIDADES PÚBLICAS ATUANTES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS PARA DEDUZIR, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NOS LIMITES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DESPESAS COM SALÁRIOS PAGOS A EMPREGADOS DE MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL COM O OBJETIVO DE APOIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 12733 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
